Outorga de poço artesiano

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Entenda a Importância da outorga de poço artesiano

A outorga de poço artesiano é um documento fundamental para regularizar a captação de água subterrânea, cuidando da segurança hídrica e o uso sustentável desse recurso.

Para obter a autorização de uso, é necessário seguir os trâmites legais e técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, como o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e a ANA (Agência Nacional de Águas).

Benefícios da outorga de poço artesiano

A outorga de poço artesiano traz inúmeros benefícios para quem utiliza essa fonte de água, pois assegura a regularização da atividade, evitando multas, embargos e problemas futuros com a fiscalização ambiental.

Além disso, possibilita a prioridade de uso da água, evitando conflitos com outros usuários e contribuindo para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Processo de Obtenção da Outorga

O processo de obtenção da outorga de poço artesiano envolve a elaboração de estudos técnicos, como a avaliação da disponibilidade hídrica na região, a análise de impactos ambientais e a definição do volume de água a ser captado.

Após a aprovação do projeto, é necessário realizar a perfuração do poço conforme as especificações técnicas e aguardar a vistoria dos órgãos competentes para a emissão do documento.

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